Politica de Exclusao de Dados

Ultima atualizacao: 13 de abril de 2026

1. Seu Direito a Exclusao de Dados

Em conformidade com a Lei Geral de Protecao de Dados (LGPD - Lei n 13.709/2018), voce tem o direito de solicitar a exclusao dos seus dados pessoais armazenados pela Legali Tecnologia Ltda. (“Legali”) a qualquer momento.

2. Dados Sujeitos a Exclusao

Ao solicitar a exclusao, os seguintes dados serao removidos dos nossos sistemas:

  • Dados cadastrais (nome, email, telefone);
  • Dados profissionais de advogados (OAB, especializacoes, experiencia);
  • Descricoes de casos juridicos;
  • Historico de conversas com o assistente de IA;
  • Historico de matches e interacoes;
  • Dados de verificacao biometrica e documentos enviados;
  • Preferencias e configuracoes de conta.

3. Dados Retidos Apos a Exclusao

Alguns dados poderao ser retidos mesmo apos a solicitacao de exclusao, conforme previsto em lei:

  • Dados fiscais e financeiros - retidos pelo prazo legal de 5 anos para cumprimento de obrigacoes tributarias;
  • Registros de transacoes - retidos conforme exigencia do Marco Civil da Internet e legislacao aplicavel;
  • Dados necessarios para exercicio de direitos em processos judiciais - retidos ate a conclusao do processo;
  • Dados anonimizados - dados que nao permitam identificacao do titular poderao ser mantidos para fins estatisticos.

4. Como Solicitar a Exclusao

Voce pode solicitar a exclusao dos seus dados de duas formas:

4.1 Por email

Envie um email para contato@uselegali.com com o assunto “Solicitacao de Exclusao de Dados”, informando:

  • Nome completo;
  • Email cadastrado na plataforma;
  • Tipo de conta (cliente ou advogado);
  • Descricao dos dados que deseja excluir (ou exclusao total).

4.2 Pela plataforma

Acesse sua conta na Legali, va ate Configuracoes > Minha Conta e clique em “Excluir minha conta”. Isso iniciara o processo de exclusao automaticamente.

5. Prazo para Exclusao

Apos o recebimento da solicitacao, a Legali procedera com a exclusao dos dados no prazo de ate 15 dias uteis, conforme previsto na LGPD. Voce recebera uma confirmacao por email quando o processo for concluido.

6. Consequencias da Exclusao

Ao solicitar a exclusao dos seus dados, esteja ciente de que:

  • Sua conta sera permanentemente desativada;
  • Voce perdera acesso a todos os casos, matches e conversas associados a sua conta;
  • Advogados perderao acesso ao perfil profissional e historico de avaliacoes na plataforma;
  • Assinaturas ativas serao canceladas (sem reembolso do periodo vigente);
  • A exclusao e irreversivel - nao sera possivel recuperar os dados apos a conclusao do processo.

7. Exclusao de Dados em Servicos de Terceiros

A Legali tambem solicitara a exclusao dos seus dados junto aos seguintes provedores terceiros:

  • Stripe - dados de pagamento (sujeito a politica de retencao propria do Stripe);
  • Didit - dados de verificacao biometrica;
  • Amazon Web Services - backups e armazenamento (excluidos no proximo ciclo de rotacao de backups).

8. Dados Coletados via Login Social (Google)

Se voce utilizou o login com Google para acessar a Legali, a exclusao dos dados na nossa plataforma nao afeta os dados armazenados pelo Google. Para revogar o acesso da Legali a sua conta Google, acesse as configuracoes de seguranca da sua conta Google.

9. Contato

Para duvidas sobre a exclusao de dados ou para exercer outros direitos previstos na LGPD, entre em contato:

10. Alteracoes nesta Politica

Esta politica pode ser atualizada periodicamente. Alteracoes significativas serao comunicadas por email ou notificacao na plataforma. A versao mais recente estara sempre disponivel nesta pagina.

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