Política de Exclusão de Dados

1. Seu Direito à Exclusão de Dados

Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei n 13.709/2018), você tem o direito de solicitar a exclusão dos seus dados pessoais armazenados pela Legali Tecnologia Ltda. (“Legali”) a qualquer momento.

2. Dados Sujeitos à Exclusão

Ao solicitar a exclusão, os seguintes dados serão removidos dos nossos sistemas:

• Dados cadastrais (nome, email, telefone);
• Dados profissionais de advogados (OAB, especializações, experiência);
• Descrições de casos jurídicos;
• Histórico de conversas com o assistente de IA;
• Histórico de matches e interações;
• Dados de verificação biométrica e documentos enviados;
• Preferências e configurações de conta.

3. Dados Retidos Após a Exclusão

Alguns dados poderão ser retidos mesmo após a solicitação de exclusão, conforme previsto em lei:

• Dados fiscais e financeiros - retidos pelo prazo legal de 5 anos para cumprimento de obrigações tributárias;
• Registros de transações - retidos conforme exigência do Marco Civil da Internet e legislação aplicável;
• Dados necessários para exercício de direitos em processos judiciais - retidos até a conclusão do processo;
• Dados anonimizados - dados que não permitam identificação do titular poderão ser mantidos para fins estatísticos.

4. Como Solicitar a Exclusão

Você pode solicitar a exclusão dos seus dados de duas formas:

4.1 Por email

Envie um email para contato@uselegali.com com o assunto “Solicitação de Exclusão de Dados”, informando:

• Nome completo;
• Email cadastrado na plataforma;
• Tipo de conta (cliente ou advogado);
• Descrição dos dados que deseja excluir (ou exclusão total).

4.2 Pela plataforma

Acesse sua conta na Legali, vá até Configurações > Minha Conta e clique em “Excluir minha conta”. Isso iniciará o processo de exclusão automaticamente.

5. Prazo para Exclusão

Após o recebimento da solicitação, a Legali procederá com a exclusão dos dados no prazo de até 15 dias úteis, conforme previsto na LGPD. Você receberá uma confirmação por email quando o processo for concluído.

6. Consequências da Exclusão

Ao solicitar a exclusão dos seus dados, esteja ciente de que:

• Sua conta será permanentemente desativada;
• Você perderá acesso a todos os casos, matches e conversas associados à sua conta;
• Advogados perderão acesso ao perfil profissional e histórico de avaliações na plataforma;
• Assinaturas ativas serão canceladas (sem reembolso do período vigente);
• A exclusão é irreversível - não será possível recuperar os dados após a conclusão do processo.

7. Exclusão de Dados em Serviços de Terceiros

A Legali também solicitará a exclusão dos seus dados junto aos seguintes provedores terceiros:

• Stripe - dados de pagamento (sujeito à política de retenção própria do Stripe);
• Didit - dados de verificação biométrica;
• Amazon Web Services - backups e armazenamento (excluídos no próximo ciclo de rotação de backups).

8. Dados Coletados via Login Social (Google)

Se você utilizou o login com Google para acessar a Legali, a exclusão dos dados na nossa plataforma não afeta os dados armazenados pelo Google. Para revogar o acesso da Legali à sua conta Google, acesse as configurações de segurança da sua conta Google.

9. Contato

Para dúvidas sobre a exclusão de dados ou para exercer outros direitos previstos na LGPD, entre em contato:

• Email: contato@uselegali.com
• Plataforma: uselegali.com

10. Alterações nesta Política

Esta política pode ser atualizada periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas por email ou notificação na plataforma. A versão mais recente estará sempre disponível nesta página.