Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar a plataforma Legali (“Plataforma”), operada por Legali Tecnologia Ltda. (“Legali”, “nós”), você concorda com estes Termos de Uso. Se não concordar, não utilize a Plataforma.

2. Descrição do Serviço

A Legali é uma plataforma de tecnologia que utiliza inteligência artificial para realizar triagem de demandas jurídicas e conectar clientes a advogados independentes. A Legali não é um escritório de advocacia, não presta consultoria jurídica e não participa da relação profissional entre advogados e clientes.

A responsabilidade pela prestação de serviços jurídicos é exclusivamente do advogado contratado, que atua de forma autônoma e independente.

3. Cadastro e Conta

Para utilizar a Plataforma, você deve criar uma conta com informações verdadeiras e completas. Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais e por todas as atividades realizadas em sua conta.

Advogados devem possuir inscrição ativa na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e fornecer documentação válida para verificação.

4. Uso da Plataforma

Você concorda em:

• Utilizar a Plataforma apenas para fins lícitos;
• Não fornecer informações falsas ou enganosas;
• Não tentar acessar áreas restritas ou sistemas não autorizados;
• Não utilizar a Plataforma para enviar conteúdo ofensivo, discriminatório ou ilegal;
• Respeitar os direitos de propriedade intelectual da Legali e de terceiros.

5. Inteligência Artificial

A Plataforma utiliza modelos de inteligência artificial para classificar demandas e sugerir advogados compatíveis. Essas sugestões são baseadas em algoritmos e não constituem recomendação jurídica. O usuário deve avaliar e decidir de forma independente qual profissional contratar.

6. Planos e Pagamentos

A Plataforma é gratuita para clientes. Advogados podem utilizar o plano gratuito ou contratar planos pagos (Pro, Premium) para acesso a funcionalidades adicionais. Os valores e condições dos planos estão disponíveis na página de preços.

Pagamentos são processados por provedores terceiros (Stripe). A Legali não armazena dados de cartão de crédito.

7. Avaliações

Usuários podem avaliar profissionais após a conclusão de um atendimento. As avaliações devem ser verdadeiras e baseadas em experiências reais. A Legali reserva-se o direito de remover avaliações que violem estes termos ou que contenham conteúdo inadequado.

8. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da Plataforma, incluindo marca, logotipo, design, textos e código-fonte, é de propriedade da Legali ou de seus licenciantes e está protegido pelas leis brasileiras de propriedade intelectual.

9. Limitação de Responsabilidade

A Legali não se responsabiliza por:

• Qualidade, resultado ou adequação dos serviços prestados pelos advogados;
• Danos decorrentes de decisões tomadas com base nas sugestões da inteligência artificial;
• Interrupções temporárias no funcionamento da Plataforma;
• Ações ou omissões de terceiros, incluindo provedores de pagamento.

10. Encerramento

A Legali pode suspender ou encerrar sua conta a qualquer momento, mediante notificação, em caso de violação destes Termos. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento entrando em contato conosco.

11. Alterações nos Termos

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas por email ou notificação na Plataforma. O uso continuado após a publicação das alterações constitui aceitação dos novos termos.

12. Legislação e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias.

13. Contato

Em caso de dúvidas, entre em contato pelo email contato@uselegali.com.